Documentos e Informação: Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 agosto, DR n.º 164 Serie I Conteúdo:
Introduz alterações no Código do IVA, no Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e alguma legislação complementar, transpondo o artigo 4.º da Diretiva n.º 2008/8/CE, ...
Documentos e Informação: Decreto-Lei n.º 198/2012 de 24 de Agosto Conteúdo: Medidas de controlo da emissão de facturas e criação de incentivo fiscal de dedução em IRS do IVA suportado por pessoas singulares
No âmbito do reforço ...
Documentos e Informação: Comunicação de Inventários à AT Conteúdo:
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Ver manual do programa em anexo
Com o orçamento de estado de 2015 é aditado ao Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 ...
SAFT-PT: Alterações SAF-T (PT) Portaria 382/2012 Conteúdo: A Portaria n.º 321 -A/2007, de 26 de março, aprovou um formato de ficheiro normalizado de auditoria tributária para exportação de dados, o designado SAF ...
Manuais do Programas: 2018-12-17 - Abertura Ano de 2019 Conteúdo:
Assunto: Abertura de Novo Ano de 2019 em Gestão Administrativa
Procedimentos para efetuar a abertura do ano no programa de gestão administrativa WINCODE.
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Segurança Social: 2019-Limites Isenção S.Alimentação e Ajudas Custo Conteúdo:
Limites de Ajudas de custo e Subsidio de Alimentação para 2019
Limites de isenção de IRS, sobre as ajudas de custos pagas pelas empresas aos seus ...
Legislação: Coeficientes de desvalorização da moeda para 2012. Conteúdo: Os coeficientes de desvalorização da moeda
Os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2012, cujo valor ...
SAFT-PT: SAF-T PT - Portaria 321-A/2007 de 26 de Março Conteúdo:
Assunto: Inicio da obrigatoriedade de geração do ficheiro de SAF-T PT.
Legislação base, posteriormente foram alterados apenas os formatos e conteudos do ficheiro
SAF-T PT (Standard Audit ...